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Presidentes

Presidentes da Relação de Lisboa

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1º BENTO PEREIRA DO CARMO  

Nasceu a 26 de Março de 1778, em Alenquer. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1800). Teve uma longa carreira na magistratura, na política e nos negócios. No início da sua vida profissional, abriu banca de advo­gado, mas rapidamente concorreu à magistratura, tendo sido nomeado juiz de fora em Ançã (1806). Desde cedo partidário do Liberalismo, foi preso em 1808. Durante o Vintismo, fez parte da Junta Governativa de Lisboa (1820-1821) e foi secretário da Junta Provisional Preparatória das Cortes. Eleito deputado (1821-1823), pertenceu à comissão que elaborou as Bases da Constituição de 1822. Com a reacção absolutista, foi desterrado para Alenquer (1823-1826). Novamente eleito para as Cortes de 1826-1828, seria preso durante a usurpação miguelista (1828-1833). Restabelecido o regime liberal, foi nomeado ministro do Reino (1834) e eleito deputado logo na primeira legislatura (1834-1836). Exerceu igualmente os cargos de prefeito da Estremadura (1833) e de administrador do Banco de Lisboa (1836). Era um dos políticos mais próximos de D. Pedro IV. Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa por decreto de 30 de Julho de 1833. Tomou posse a 2 de Agosto de 1833. Faleceu em Alenquer, a 16 de Fevereiro de 1845.


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2º ANTÓNIO BARRETO FERRAZ DE VASCONCELOS

Nasceu a 23 de Maio de 1779, em Aveiro. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1809), tendo integrado o Batalhão Académico durante as campanhas da Guerra Peninsular (1808-1809). Teve uma longa carreira na magistratura e na política. Em 1810, foi nomeado juiz de fora em Óbidos e Caldas da Rainha. Em 1815, estava colocado como corregedor do crime no Bairro dos Romulares, em Lisboa, e, em 1818, era síndico do Senado Municipal da capital. Aderiu à revolução liberal de 1820. Entre 1821 e 1823, desempenhou o lugar de desembargador da Relação do Porto, do qual foi aposentado logo após a reacção abso­lutista. Reintegrado em 1826, emigrou durante a usurpa­ção miguelista (1828-1832). Após o seu regresso, foi nomeado presidente da provisória Relação do Algarve e das Províncias do Sul (1832). Transitou para a Relação de Lisboa, da qual foi presidente por Decreto de 19 de Setembro de 1833. Tomou posse a 30 de Setembro de 1833. Foi eleito deputado em duas legislaturas (1834-1836 e 1838-1840). Ocupou a pasta dos Negócios Eclesiásticos e Justiça (1834-1835), durante um governo presidido pelo duque de Palmela. Durante a Patuleia, exerceu o cargo de governador civil de Aveiro (1847). Entre 1842 e 1861, foi ainda juiz relator do Supremo Conselho de Justiça Militar. Faleceu em Aveiro, a 27 de Abril de 1861.


 

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3º ALEXANDRE DE GAMBÔA LOUREIRO

Nasceu a 26 de Agosto de 1770, em Lisboa. Matriculou-se na Universidade de Coimbra em 1785. Terminaria a formatura em 1792. Em 1793, ingressou na leitura de bacha­réis. Iniciou a carreira na magistratura como juiz de fora da Ilha de Santa Maria (1794-1800). Prosseguiu funções em Vila Franca do Campo (1803) e em Angra (1814-1819). Em 1820, era desembargador vogal da Junta de Justiça da Capitania-Geral dos Açores. Desde cedo um liberal, aderiu ao Vintismo e tentou proclamar as novas autoridades contra a vontade do capitão-general dos Açores (1821). Reposta a situação, foi preso e expulso do arquipélago. Ascendeu mais tarde a desembargador da Relação e Casa do Porto (1825). Em 1833, foi nomeado juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, do qual seria presidente por Decreto de 21 de Junho de 1838. Desconhece-se a data de tomada de posse. Deixou publicado um opúsculo político.


 

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4º ANTÓNIO DE AZEVEDO MELO E CARVALHO

Nasceu a 11 de Maio de 1795, em Penafiel. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1817). Teve um longo percurso na magistratura, na política e nos negócios. Iniciou a sua carreira judicial como juiz de fora em Caminha (1817), tendo-a prosseguido no Brasil (1819-1822). Em 1833, alcançou o lugar de juiz da Relação de Lisboa. Seria nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 6 de Agosto de 1839, tomando posse a 16 do mesmo mês. Presidiu à Relação até 1844, altura em que se demitiu, em desacordo com o governo de Costa Cabral. Seria promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1847). Foi eleito deputado em seis legislaturas, entre 1838 e 1858. Ascendeu a par do Reino em 1861. Era um jurista conceituado e esteve ligado à direcção do Banco de Portugal. Ocupou as pastas do Reino (1847) e dos Negócios Eclesiásticos e Justiça (1842). Presidiu à comissão encarregada de rever o Código Penal (1845) e publicou vários discursos parlamentares e trabalhos jurídicos. Faleceu em Lisboa, a 20 de Fevereiro de 1862.


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5º JOSÉ ANTÓNIO DE MIRANDA


 

Nasceu a 28 de Novembro de 1782. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura. Em 1821 era ouvidor na comarca do Rio Grande do Sul, de onde regressou após a independência do Brasil. Exerceu funções na Casa da Índia (1833). Neste ano foi nomeado juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, do qual seria vice-presidente em 1838. Ascendeu a presidente por Decreto de 20 de Agosto de 1844. Tomou posse a 27 de Agosto do mesmo ano. Faleceu a 25 de Novembro de 1848.


 

 

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6 ºDIOGO ANTÓNIO CORREIA DE SEQUEIRA PINTO

Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura e teve igualmente um percurso político de algum destaque. Em 1838, já integrava o Tribunal da Relação de Lisboa, do qual foi vice-presidente. Ascenderia a presidente desta instituição por Decreto de 29 de Novembro de 1848. Tomou posse a 5 de Dezembro do mesmo ano. Seria nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1859. Foi enfermeiro-mor do Hospital Real de Todos-os-Santos e do Hospital de S. José (1851-1859), tendo desempenhado um papel notável durante as epidemias de cólera (1855-1856) e febre amarela (1857). Seria elevado a par do Reino em 1853. Pertenceu ao Conselho de Sua Majestade e foi agraciado comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Faleceu a 4 de Agosto de 1872.


 

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7ºJÚLIO GOMES DA SILVA SANCHES

Nasceu a 3 de Janeiro de 1802, em Viseu. Liberal desde o Vintismo, foi condenado ao degredo em 1824. Regressou a Coimbra e concluiu a formatura em Direito (1826). Emigrou durante o Miguelismo, participando na Guerra Civil de 1832-1834. Fez carreira na política, na magistratura e nos negócios. Em 1835, foi nomeado juiz de Direito na Figueira da Foz. Em 1836, ascenderia à 2.ª Instância. Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa por Decreto de 10 de Janeiro de 1859. Tomou posse a 18 de Janeiro do mesmo ano. Eleito deputado em sete legislaturas, entre 1834 e 1853. Presidiu à Câmara dos Deputados e foi elevado a par do Reino (1853). Dirigiu quatro vezes a pasta do Reino (1837-1838, 1839, 1856-1857 e 1865) e uma a da Fazenda (1846). Escreveu vários opúsculos sobre política e finanças públicas. Faleceu em Lisboa, a 23 de Abril de 1866.


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8ºJOAQUIM DE CAMPOS HENRIQUES

Nasceu em 1803, em Foz Côa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1824). Nesse mesmo ano, habilitou-se para leitor na Mesa do Desembargo do Paço. Foi juiz desembargador na então Relação da Madeira (1834). Em 1835, estava já colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. Seria nomeado presidente desta instituição por Decreto de 19 de Abril de 1866, tomando posse a 1 de Maio do mesmo ano. Ascenderia a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1867). Juntamente com seu irmão, o também conselheiro José Caetano de Campos Henriques, seria o herdeiro da vasta fortuna de seu tio Francisco António de Campos, 1.º barão e 1.º visconde de Vila Nova de Foz Côa. Faleceu em Lisboa, a 19 de Dezembro de 1887.


 

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9º FREDERICO GUILHERME DA SILVA PEREIRA

Nasceu a 28 de Abril de 1806, em Monção. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1827). Foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância em 1835 e colocado na comarca de Sintra. Ascendeu a juiz de 2.ª Instância e esteve colocado no Tribunal da Relação do Porto. Mais tarde, foi transferido para a Relação de Lisboa, da qual seria vice-presidente. Foi nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 20 de Dezembro de 1867. Tomou posse a 7 de Janeiro de 1868. Foi deputado nas legislaturas de 1851-1852 e de 1853-1856, tendo sido eleito vice-presidente da Câmara dos Deputados (1853). Ocupou a pasta dos Negócios Eclesiásticos e Justiça (1853-1856) no primeiro governo da Rege­neração. Seria o autor de diplomas importantes relacionados com a Reforma Judicial e com a supressão e classificação das comarcas (1853 e 1855). Foi ainda ministro interino da Fazenda (1855-1856). Foi agraciado com o título honorífico de comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1850) e era irmão do 1.º conde das Antas, conhecido militar que fez as campanhas da Guerra Civil de 1832-1834 e que participou na Patuleia. Faleceu em Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1871.


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10ºANTÓNIO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES BRANCO

Nasceu a 27 de Março de 1808, em Lisboa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1828). Seguiu carreira na magistratura e teve um percurso político importante. Foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância em 1835 e colocado na comarca de Pombal. Seria nomeado juiz de 2.ª Instância e despachado para o Tribunal da Relação de Lisboa em 1849. Transitou depois para a Relação do Porto, onde serviu durante a década de 1850. Em 1863, regressaria à Relação de Lisboa. Foi nomeado seu presidente por Decreto de 24 de Fevereiro de 1871, tomando posse a 4 de Março do mesmo ano. Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1876. Foi eleito deputado em sete legislaturas, entre 1842 e 1869. Exerceu ainda os cargos de governador civil de Coimbra (1842-1843, 1868 e 1877) e de Viseu (1847-1848). Dirigiu a pasta da Fazenda em 1849, num governo cartista chefiado pelo duque de Saldanha. Foi provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Publicou alguns opúsculos políticos e financeiros. Deixou igualmente um relatório circunstanciado da sua acção como presidente da Relação de Lisboa (1871). Faleceu em Lisboa, a 20 de Novembro de 1889.


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11ºVICENTE FERREIRA NOVAIS

 Nasceu no Porto. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1824). Seguiu carreira na magistratura e na política. Em 1835, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância e colocado em Amarante. Em 1854, atingiu o lugar de juiz de Direito de 1.ª Instância de 1.ª classe. Promovido à 2.ª Instância, seria, desde 1855, juiz da Relação de Lisboa, tribunal do qual foi vice-presidente. Ascenderia a presidente da instituição por Decreto de 5 de Outubro de 1876. Tomou posse a 11 de Outubro do mesmo ano. Foi presidente da Câmara Municipal do Porto (1835) e, mais tarde, eleito deputado em quatro legislaturas (1840-1842, 1842-1845, 1846 e 1853-1856). Foi vice-presidente da Câmara de Deputados nas sessões legislativas de 1854 a 1856 e subiu a presidente em 1856. Seria elevado a par do Reino (1878). Foi agraciado com a carta de conselheiro de Estado honorário e de comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1877). Faleceu a 24 de Novembro de 1883.


 

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12ºJOSÉ ANTÓNIO FERREIRA DE LIMA

Nasceu a 14 de Janeiro de 1804, em Bragança. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1822). Seguiu carreira na magistratura. Foi juiz conservador da Nação Francesa e juiz de Direito de 1.ª Instância no 1.º distrito da comarca de Lisboa (1835). Ascendeu à 2.ª Instância, tendo sido nomeado juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (1857), do qual seria, mais tarde, vice-presidente. Promovido a presidente, por Decreto de 14 de Dezembro de 1877, tomou posse a 15 de Dezembro de 1877. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1878). Foi eleito deputado para a legislatura de 1838-1840. Jurista respeitado fez parte como vogal da comissão de elaboração do Código Penal, e das comissões revisoras do projecto de Código de Processo Civil e do Código Civil. Em 1880 foi agraciado com o título de Visconde de Ferreira Lima. Era ainda comendador das Ordens de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Isabel, a Católica, de Espanha. Faleceu em Lisboa, a 23 de Setembro de 1883.


 

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13ºMANUEL DA CUNHA PAREDES

Nasceu a 18 de Fevereiro de 1802, em Viseu. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1828). Fez carreira na magistratura e desempenhou cargos políticos. Iniciou a carreira judicial como promotor de justiça na correição de Angra do Heroísmo (1830). Foi posteriormente juiz de fora em São Jorge (1831) e juiz do crime e dos órfãos em Coimbra (1834). Em 1835, seria nomeado juiz de Direito e colocado na comarca de Vila Viçosa. Desempenhou estas funções em Pombal (1837), na 1.ª vara da comarca de Lisboa (1841), em Ponta Delgada (1846), no 1.º distrito criminal de Lisboa (1847), no 2.º distrito criminal de Lisboa (1848), em Abrantes (1849) e Santarém (1853). Promovido à 2.ª Instância, foi nomeado juiz da Relação dos Açores (1858). Em 1870, servia no Tribunal da Relação de Lisboa, do qual seria, mais tarde, vice-presidente. Ascendeu a presidente por Decreto de 23 de Janeiro de 1878. Tomou posse a 26 de Janeiro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1879). Foi eleito deputado em várias legislaturas (1846, 1853-1856 e 1857-1858). Seria ainda nomeado governador civil de Leiria (1841) e governador civil interino de Lisboa, no rescaldo da Revolta da Janeirinha (1868). Comendador da Ordem de Cristo e cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, seria ainda agraciado com a carta de conselheiro de Estado honorário. Publicou um livro de versos patrióticos em 1827. Faleceu em Lisboa, a 2 de Fevereiro de 1884.


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14ºCAMILO JOSÉ DE GOUVEIA

Nasceu em 1801, na Ribeira Brava, Ilha da Madeira. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1824). Seguiu carreira na magistratura. Nomeado juiz de fora de Tavira (1834), continuou o seu percurso profissional como juiz de Direito de 1.ª Instância nas comarcas de Silves (1835), Lagos (1836), Ponta Delgada (1837), São Jorge (1841), Faro (1844), Tavira (1847), Sabugal (1848), Soalhães (1851), Beja (1853), no 3.º distrito criminal de Lisboa (1853) e na 4.ª vara da comarca de Lisboa (1855). Promovido à 2.ª Instância, foi nomeado juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (1862), do qual seria vice-presidente em 1878. Ascendeu a presidente por Decreto de 18 de Fevereiro de 1879, tendo tomado posse a 19 de Fevereiro do mesmo ano.


 

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15º ABÍLIO MARIA MENDES PINHEIRO

Nasceu a 11 de Novembro de 1806, em Montemor-o-Velho. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra (1830). Iniciou a carreira judicial como delegado do procurador régio em Cantanhede (1835), funções que também desempenhou na comarca da Figueira da Foz (1837). Foi juiz de Direito substituto em Arganil (1838) e em Coimbra (1839). Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância, exerceu este lugar nas comarcas da Lousã (1841), Benavente (1845), Torres Novas (1846), Almada (1851), Feira (1853), Aveiro (1855), Figueira da Foz (1856), Tomar (1860) e, novamente, Torres Novas (1862). Ascendeu à 2.ª Ins­tância em 1864. Em 1870, servia no Tribunal da Relação de Lisboa, do qual foi vice-presidente. Ascendeu a presidente desta instituição por Decreto de 22 de Agosto de 1879. Tomou posse a 23 de Agosto do mesmo ano. Em 1881, foi elevado a par do Reino. No ano seguinte, seria nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, tendo-se aposentado em 1884. Agraciado com a carta de Conselheiro de Estado honorário (1868), exerceu ainda funções de vogal na comissão de reforma da legislação comercial (1870). Faleceu a 27 de Outubro de 1884.


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16º AUGUSTO HENRIQUES RIBEIRO DE CARVALHO


 

Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1850). Seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções em 1853. Foi promovido à 2.ª Instância em 1869. Em 1874, era presidente da Relação de Goa, mas em 1875 estava já colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. Seria nomeado presidente desta instituição por Decreto de 1 de Julho de 1882. Tomou posse a 5 de Julho do mesmo ano. Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1883. Foi ainda agraciado com a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


 

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17º JOSÉ DE SANDE MAGALHÃES MEXIA SALEMA

Nasceu a 16 de Outubro de 1816, em Braga. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1840). Iniciou a carreira judicial como delegado do procurador régio em Reguengos de Monsaraz (1841). Desempenharia ainda esta função em Estremoz (1843), Setúbal (1844) e Coimbra (1847). Neste último ano, foi colocado como ajudante do procurador régio do Porto. Integrou os Batalhões Nacionais e participou na Guerra Civil da Patuleia. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância e colocado na comarca de Arganil (1854), onde esteve envolvido no processo contra os célebres bandoleiros “Brandões”. Nos anos seguintes, percorreu o 2.º distrito criminal de Lisboa (1855) e as 3.ª e 6.ª varas cíveis da comarca de Lisboa. Ascendeu à 2.ª Instância, sendo colocado no Tribunal da Relação dos Açores (1870), do qual foi vice-presidente e presidente. Em 1876, servia na Relação do Porto e, em 1877, estava já colocado na Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 2 de Julho de 1883. Tomou posse a 4 de Julho do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1884). Foi eleito deputado em quatro legislaturas (1865-1868, 1870-1871, 1871-1874, 1875-1878). Elevado a par do Reino (1880), viria a ser vice-presidente desta Câmara. Foi ainda administrador do Crédito Predial (1886-1893). Dirigiu a pasta dos Negócios Eclesiásticos e Justiça (1877-1878), num governo presidido pelo duque de Ávila. Agraciado com a grã-cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1887), possuía várias outras condeco­rações honoríficas nacionais e estrangeiras. Faleceu em Lisboa, a 19 de Dezembro de 1893.


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18º JOSÉ JACINTO DA CUNHA RIVARA

Nasceu em 1812, em Arraiolos. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1839). Iniciou a carreira judicial como delegado do procurador régio em Ourique (1840), de onde seguiria para Beja (1849). Em 1855, seria promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância e colocado na comarca de Tábua. Ascendeu a juiz de 2.ª Instância em 1872. Em 1876, servia na Relação do Porto e, em 1879, es­tava já colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente desta instituição por Decreto de 22 de Março de 1884. Tomou posse a 26 de Março do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1884). Era irmão do conhecido erudito e orientalista Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara.


 

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19º JOÃO INÁCIO HOLBECHE

Nasceu em 1824, em Lisboa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1845). Ingressou de seguida na carreira judicial, primeiro como subdelegado do procu­rador régio no 2.º distrito correccional de Lisboa (1846) e depois como delegado do procurador régio em Moura (1848), Santarém (1850) e na 6.ª vara da comarca de Lisboa (1856). Em 1857, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância e colocado na Ilha Graciosa, tendo depois exercido na 3.ª vara cível de Lisboa (1870). Ascendeu à 2.ª Instância em 1874, tendo sido colocado na Relação dos Açores, onde ainda trabalhava em 1876. Foi igualmente presidente do Tribunal do Comércio de Lisboa. Em 1879, servia na Relação de Lisboa, da qual foi nomeado presidente, por Decreto de 22 de Outubro de 1884. Tomou posse a 25ano de outubro do mesmo. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1885). Foi eleito par do Reino por vários distritos nas eleições de 1885, 1890 e 1894. Durante décadas, exerceu o lugar de membro do conselho fiscal do Banco de Portugal. Era comendador da Ordem de Carlos III, de Espanha. Aposentou-se da magistra­tura em 1901. Faleceu em Lisboa, a 29 de Janeiro de 1902.


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20º CARLOS PINTO VIEIRA DA MOTA

Nasceu a 17 de Junho de 1820, no Marco de Canaveses. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1841). Iniciou a sua carreira judicial como delegado do procurador régio na 3.ª vara da comarca do Porto (1842). Foi ajudante do procurador régio junto da Relação do Porto (1851-1854). Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância, seria despachado para a comarca de Baião (1855). Ascendeu à 2.ª Instância em 1874. Em 1876, exer­cia na Relação dos Açores. Em 1879, servia já na Relação de Lisboa. Seria nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por Decreto de 31 de Março de 1885. Tomou posse a 15 de Abril do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1885). Deputado nas legislaturas de 1868-1869 e 1875-1878, foi eleito par do Reino pelo distrito de Faro (1894). Foi agraciado com o título de 1.º conde do Juncal (1890). Era também comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Faleceu em Lisboa, a 18 de Março de 1906.


 

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21º JOSÉ INÁCIO DE ABRANCHES GARCIA

 

 Nasceu em 1820, em Oliveira do Hospital. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1850) e ingres­sou no quadro da magistratura colonial em 1858. Ascendeu a juiz de 2.ª Instância do quadro do Ultramar (1866). Em 1876, estava colocado na Relação de Goa. Após os anos regulamentares de serviço efectivo, pediu transferência para o quadro do Continente e Ilhas. Em 1879, servia já no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi vice-presidente e, mais tarde, presidente desta instituição, tendo sido nomeado por Decreto de 5 de Dezembro de 1885. Tomou posse a 9 de Dezembro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1887). Escreveu opúsculos e organizou colectâneas jurídicas.


 

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22ºMIGUEL OSÓRIO CABRAL

Nasceu a 1 de Dezembro de 1818, em Travassô. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1841). Seguiu carreira na magistratura e teve ainda um percurso na política. Em 1844, era auditor da 3.ª Divisão Militar do Porto. Envolveu-se nas movimentações da Guerra Civil da Patuleia. Em 1848, seria transferido para a 6.ª Divisão Militar, em Castelo Branco e, mais tarde, esteve na 1.ª Divisão de Lisboa. Em 1862, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe e colocado na comarca de Sintra. Subiu a juiz de Direito de 1.ª classe e foi colocado na 6.ª vara cível da comarca de Lisboa em 1866, exercendo depois na 3.ª vara (1871), no 1.º distrito criminal (1872) e de novo na 3.ª vara, sempre na comarca de Lisboa. Foi promovido à 2.ª Instância e colocado na Relação dos Açores (1877). Em 1878, seria transferido para o lugar de ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda. No mesmo ano, transitou para juiz do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente deste tribunal, por Decreto de 21 de Fevereiro de 1887. Tomou posse a 26 de Fevereiro. Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1889). Deputado em várias legislaturas (1856-1857, 1858-1859, 1861-1864, 1865-1868), foi ainda eleito par do Reino pelo distrito da Guarda (1885). Escreveu poesia e teatro, publicou discursos parlamentares e deixou colaboração dispersa na imprensa. Faleceu em Lisboa, a 21 de Dezembro de 1890.


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23º JOSÉ MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA DE QUEIRÓS

Nasceu a 17 de Julho de 1819, no Rio de Janeiro. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1841). Participou na Patuleia, apoiando os movimentos anticabralistas (1847). Iniciou a carreira judicial como delegado do procurador régio em Valença (1841). Desempenhou idênticas funções em Pico de Regalados (1842), Ponte de Lima (1843), Famalicão (1844), Ponte de Lima (1845), Viana (1846), na 1.ª vara da comarca do Porto (1852) e em Aveiro (1852). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e colocado na comarca de Ovar (1854). Exerceu depois em Estarreja (1855), no 2.º distrito criminal do Porto (1856) e no 1.º distrito criminal da mesma comarca (1858). Em 1862, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª classe. Mais tarde, seria colocado na 1.ª vara da comarca de Lisboa. De finais da década de 1860 a inícios da década de 1880, serviu como juiz do Tribunal de Comércio de Lisboa, do qual foi presidente. Em 1878, foi promovido à 2.ª Instância. Foi nomeado presidente da Relação de Lisboa, por Decreto de 4 de Abril de 1889. Tomou posse a 10 de Abril do mesmo ano. Terminou a carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1890). Deputado em várias legislaturas. Fez parte da comissão consultiva criada para acompanhar as dificuldades na execução do Código Civil (1868). Era pai do escritor Eça de Queirós. Faleceu em Lisboa, a 30 de Janeiro de 1901.


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24º JOSÉ PEREIRA

Nasceu a 20 de Dezembro de 1825, em Lisboa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1846). Iniciou a carreira de magistrado em 1847, sendo nomeado delegado do procurador régio em Alcácer do Sal. Exerceu estas funções nas comarcas de Alenquer (1849), Funchal (1850) e, nova-mente, Alcácer do Sal (1853). Em 1859, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e colocado na comarca de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria. Desempenhou pos­teriormente este lugar na Ilha do Pico (1860), Vila Nova de Foz Côa (1861), Almodôvar (1861) e Odemira (1862). Enquanto juiz de Direito de 2.ª classe, trabalhou na comarca de Mafra (1863). Em 1866, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª classe. Exerceu funções na Covilhã (1866), no 3.º distrito criminal da comarca de Lisboa (1867) e no 1.º distrito da mesma comarca (1869). Nesse ano, seria nomeado para o Tribunal de Comércio do Porto, do qual seria presidente (1869-1876). Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado na Relação dos Açores (1878), da qual foi presidente (1879). Em 1880, foi transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa. Seria nomeado vice-presidente deste tri­bunal em 1889, tendo subido a presidente por Decreto de 2 de Abril de 1890. Tomou posse a 16 de Abril do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1890), tendo sido presidente desta instituição por um curto período (1909). Faleceu em Lisboa, a 24 de Maio de 1910.


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25º CASSIANO SEPÚLVEDA TEIXEIRA

Nasceu em 1823, em Condeixa-a-Nova. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1843). Seguiu car­reira na magistratura e ocupou alguns cargos políticos. Em 1869, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 1.ª classe e colocado na Ilha da Madeira; exerceu ainda estas funções nas comarcas de Ovar e Soure. Em 1876, estava colocado na comarca de Silves. Ascendeu à 2.ª Instância em 1879. Em 1881, integrava o Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente deste tribu­nal, por Decreto de 30 de Junho de 1890. Tomou posse a 9 de Julho do mesmo ano. Terminou a carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1890). Foi governador civil de Angra do Heroísmo (1858-1859) e eleito deputado para a legislatura de 1861-1864. Possuía o título honorífico de comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Faleceu em Janeiro de 1901.


 

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26ºBERNARDO FRANCISCO DE ABRANCHES

Nasceu a 19 de Julho de 1827, em Moçambique. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1849). Iniciou a sua vida profissional como administrador de concelho em Moçambique (1850). Em 1855, seria nomeado juiz de Direito do quadro do Ultramar e colocado em São Tomé, onde foi presidente do Conselho de Governo da Província. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª classe em 1870. Pediu transferência para o quadro do Continente e Ilhas e, em 1876, era já juiz de Direito na comarca de Ponta Delgada, tendo também servido em Santarém e na 3.ª vara da comarca de Lisboa (1878). Ascendeu à 2.ª Instância em 1880. Em 1881, integrava o Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente desta insti­tuição, por Decreto de 2 de Outubro de 1890. Tomou posse a 8 de Outubro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1891). Foi ainda eleito deputado em sete legislaturas consecuti­vas entre 1858 e 1870, representando sempre o círculo de São Tomé. Foi agraciado com a carta de Conselheiro de Estado honorário (1890).


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27º TOMÁS NUNES DE SERRA E MOURA

Nasceu a 13 de Novembro de 1824, em Montemor-o-Velho. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1849), tendo integrado o Batalhão Académico durante a Guerra Civil da Patuleia (1846-1847). Estabeleceu banca de advogado em Alenquer, profissão que exerceu durante a década de 1850. Em 1860, foi nomeado, após concurso, juiz de Direito do quadro do Ultramar, tendo sido colocado em Bardez, Índia. No ano seguinte, transitou para procurador régio junto da Relação de Goa. Em 1867, regressou ao Continente e pediu a sua integração no qua­dro do Reino, tendo sido despachado para a comarca de Castro Daire. Em 1872, foi novamente colocado na Relação de Goa, no lugar de procurador régio. Em 1877, seria nomeado juiz de 2.ª Instância deste tribunal, do qual foi presidente (1878). Regressou a Lisboa em 1882, tendo sido colocado como juiz agregado ao Tribunal da Relação desta cidade. Teria a nomeação definitiva como magistrado desta Relação no mesmo ano. Ascenderia a presidente desta instituição, por Decreto de 22 de Outubro de 1891. Tomou posse a 24 de Outubro. Foi ainda governador civil do Funchal (1883-1884), tendo sido eleito par do Reino por este distrito (1887). Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1893). Em 1909, foi presidente deste órgão. Monárquico convicto, seria demitido, em Outubro de 1910, pelas novas autoridades republicanas. Recebeu a comenda da Ordem de Cristo (1862) e a carta de conselheiro de Estado honorário (1867). Publicou ainda uma colectânea de pareceres. Faleceu em Lisboa, a 17 de Março de 1917.


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28º JOSÉ FERRAZ TAVARES DE PONTES

Nasceu a 10 de Fevereiro de 1820, em Góis. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1845). Seguiu carreira na magistratura. Foi delegado do procurador régio em Ponta Delgada e na 1.ª vara criminal de Lisboa (1859). Em 1872, seria nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 1.ª classe, em 1876 estava colocado como auditor da 1.ª Divisão Militar, Lisboa. Em 1878, passou à 1.ª vara desta cidade. Em 1883, ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente desta instituição, por Decreto de 29 de Dezembro de 1893. Tomou posse a 10 de Janeiro de 1894. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1894). Integrou, como vogal, o Conselho Geral Penitenciário (1904). Foi ainda eleito deputado nas legislaturas de 1865-1868 e 1879-1881 e eleito par do Reino pelo distrito da Guarda (1890 e 1894).


 

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29º LUÍS FREDERICO DE BÍVAR GOMES DA COSTA

Nasceu a 6 de Fevereiro de 1827, em Faro. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1850). Seguiu carreira na magistratura e teve um percurso político de relevo. Foi dele-gado do procurador régio em Faro (1853) e Tavira (1856). Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe em 1862, foi colocado na comarca da Ilha de São Jorge, de onde seguiu para Porto de Mós (1865) e Loulé (1866). Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª classe em 1872 e foi despachado para a comarca de Évora, tendo ainda servido em Silves (1873) e na 6.ª vara da comarca de Lisboa (1879). Foi nomeado juiz de 2.ª Instância e colocado na Relação dos Açores (1882). Transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa (1883), seria seu vice-presidente em 1893. Foi nomeado presidente desta instituição, por Decreto de 19 de Junho de 1894. Tomou posse a 23 de Junho do mesmo ano. Eleito deputado em seis legislaturas, entre 1874 e 1884, seria, igualmente, eleito par do Reino pelos distritos de Faro e do Porto (1885 e 1887). Em 1890, foi elevado ao pariato vitalício. Foi presidente da Câmara dos Deputados (1882-1885) e da Câmara dos Pares (1894-1897 e 1900-1904). Terminou a sua carreira na magistratura como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1900). Faleceu em Portimão, a 9 de Setembro de 1904.


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30º EDUARDO DE SERPA PIMENTEL

Nasceu a 18 de Julho de 1828, em Santa Comba Dão. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1849). Iniciou car­reira na magistratura como delegado do procurador régio na comarca de Aveiro (1854). Em 1862, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, tendo servido nas comarcas de Moimenta da Beira (1862) e Oliveira de Azeméis (1868). Em 1874, subia a juiz de Direito de 1.ª classe, sendo então colocado em Ponte de Lima. No ano seguinte, transitou para a 5.ª vara da comarca de Lisboa, cidade onde foi também juiz do Tribunal do Comércio no início da década de 1880. Seria promovido à 2.ª Instância e nomeado para a Relação dos Açores (1883). Em 1884, regressava a Lisboa e era apon­tado para ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda. Seria nomeado juiz do Tribunal da Relação de Lisboa em 1894, ano em que ascenderia a vice-presidente desta instituição. Subiu a presidente por Decreto de 10 de Outubro de 1900. Tomou posse a 27 de Outubro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1901). Nesse ano, foi elevado a par do Reino vitalício, tendo pre­sidido a esta Câmara (1909). Jurista de relevo, fez parte de diversas comissões, entre as quais a comissão revisora do projecto de Código Comercial (1887) e a comissão que elaborou o Código de Processo Comercial (1895). Pertenceu ao Conselho Superior Judiciário, ao Conselho Geral Penitenciário e ao Conselho Disciplinar da Magistratura Judicial (1906). Foi ainda governador civil do distrito de Vila Real (1865-1868). Faleceu no Porto, a 24 de Abril de 1917.


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31ºFRANCISCO DE CASTRO MATOSO DA SILVA CÔRTE-REAL

 Nasceu a 23 de Novembro de 1832, em Aveiro. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1854). Seguiu carreira na magistratura e teve um percurso político de relevo. Foi delegado do procurador régio na Feira e juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe em Nisa e Benavente. Em 1866, era o procurador régio junto do Tribunal da Relação do Porto. Promovido a juiz de Direito de 2.ª classe (1870), exer­ceu em Sintra, no Porto, como ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda (1878) e na comarca de Coimbra (1879). Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado na Relação dos Açores (1885). Seria transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa no mesmo ano. Subiu a presidente desta institui­ção por Decreto de 18 de Junho de 1901. Tomou posse a 19 de Junho do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1901). Paralelamente, foi eleito deputado em sete legislaturas, entre 1884 e 1897. Elevado a par do Reino vitalício (1898), foi, mais tarde, vice-presidente desta Câmara (1905). Fez parte das comissões do Código Penal (1888) e da Reforma Judiciária (1890). Recebeu a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Era irmão do chefe do Partido Progressista, José Luciano de Castro. Faleceu em Lisboa, a 16 de Agosto de 1905.


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32º FIRMINO JOÃO LOPES

Nasceu a 5 de Maio de 1825, em Bragança. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1848). Ingressou na carreira da magistratura em 1862, concorrendo ao lugar de delegado do procurador régio na comarca de Vila Pouca de Aguiar. Desempenhou posteriormente idênticas funções em Macedo de Cavaleiros (1865), Valpaços (1867) e na 1.ª vara da comarca de Lisboa (1868). Em 1870, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e colocado na comarca da Ilha de São Jorge, de onde seguiu para Fronteira (1870) e Vila Nova de Foz Côa. Como juiz de Direito de 2.ª classe, serviu em Mirandela (1876). Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª classe e percorreu as comarcas de Vila Real (1879), o 2.º distrito crimi­nal de Lisboa (1882 e 1885) e o 1.º distrito criminal da mesma cidade (1884). Foi promovido à 2.ª Instância e colocado na Relação dos Açores (1889), da qual foi presidente (1891). Nesse mesmo ano, seria transferido para a Relação de Lisboa. Em 1901, foi nomeado vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, subindo a presidente, por Decreto de 20 de Agosto de 1901. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1904). Foi deputado em cinco legislaturas, entre 1879 e 1889, e par do Reino em 1890 e 1894. Seria elevado ao pariato vitalício (1906). Exerceu ainda o cargo de governador civil de Bragança (1890), ano em que foi agraciado com a carta de conselheiro de Estado honorário. Faleceu em Lisboa, a 27 de Outubro de 1906, no exercício de funções de juiz conselheiro.


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33ºANTÓNIO FRANCISCO TAVARES

Nasceu a 13 de Agosto de 1837. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1857). Seguiu carreira na magistratura. Foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe em 1876, sendo colocado na comarca de Valença; daqui transitou para Torres Vedras (1878). Promovido à 2.ª Instância, foi despachado para o Tribunal da Relação dos Açores (1888), lugar em que não chegou a tomar posse. Em 1890, seria agregado à Relação de Lisboa, tendo sido nomeado definitivamente magistrado deste tribunal no mesmo ano. Ascendeu a vice-presidente da Relação de Lisboa em 1901. Subiu a pre­sidente deste tribunal por Decreto de 11 de Janeiro de 1904. Tomou posse a 13 de Janeiro. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1904). Aposentou-se em 1907.


 

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34ºJOAQUIM GERMANO DE SEQUEIRA

Nasceu a 4 de Setembro de 1827, em Vila Franca de Xira. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1848), tendo feito parte do Batalhão Académico durante a Guerra Civil da Patuleia (1846-1847). Durante a década de 1850 foi advogado e exerceu o cargo de administrador do concelho em vários municípios dos arredores de Lisboa. Iniciou a carreira judicial como delegado do procurador régio em Vila do Porto, Ilha de Santa Maria (1860). Desempenhou idênticas funções em Porto de Mós, Mafra (1863) e Torres Vedras (1865). Em 1871 foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e colocado no Redondo. Em 1874 seria transferido para as Caldas da Rainha. Em 1876 subiu a juiz de Direito de 2.ª classe e foi colocado em Alcobaça. No ano seguinte foi promovido à 1.ª classe, tendo então percorrido as comarcas do Funchal (1877), Silves, Castelo Branco (1881), Torres Vedras (1882), 2.ª vara de Lisboa (1885) e 5.ª vara da mesma comarca (1887). Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado no Tribunal da Relação dos Açores em 1890. Seria transferido para a Relação de Lisboa em 1892. Esteve vários anos ausente do lugar no exercício de funções de par do Reino. Foi nomeado vice-presidente da Relação de Lisboa em 1901. Subiu a presidente deste tribunal por Decreto de 20 de Setembro de 1904. Tomou posse a 21 de Setembro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1906). Deputado nas legislaturas de 1884-1887 e 1890-1892 foi ainda eleito par do Reino pelo distrito da Horta (1894). Integrou como vogal o Conselho Superior da Magistratura Judicial Ultramarina (1895, 1899 e 1902) e foi presidente do Conselho Superior do Notariado (1904). Foi agraciado com a carta de conselheiro de Estado honorário (1892) e com a grã-cruz e comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1900). Faleceu em Lisboa, a 10 de Setembro de 1909.


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35º MANUEL JOSÉ DA FONSECA

Nasceu a 10 de Outubro de 1831, em Angra do Heroísmo. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1855). Seguiu carreira na magistratura. Juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe em Felgueiras (1878). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª classe em 1882. Ocupou funções nas comarcas de Portalegre (1882), Feira (1883), Funchal (1887) e Sertã (1890). Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado na Relação dos Açores (1892). Seria transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa (1893), do qual seria mais tarde vice-presidente (1904). Subiu a presidente deste tribunal, por Decreto de 10 de Abril de 1906. Tomou posse a 11 de Abril do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1907). Integrou como vogal o Conselho Geral Penitenciário (1904).


 

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36º EDUARDO ABRANCHES FERREIRA DA CUNHA


 

Nasceu a 2 de Julho de 1847. Fez carreira na magistratura, tendo-a iniciado no quadro do ultramar. Promovido a juiz de Direito de 2.ª Instância, desempenhou funções na Relação de Luanda (1884). Após os anos regulamentares de serviço nas colónias foi integrado no quadro da metrópole (1893) e agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa (1894). Seria nomeado definitivamente magistrado do referido tribunal em 1895. Subiu a presidente desta instituição por Decreto de 5 de Setembro de 1907. Tomou posse a 2 de Outubro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1907). Integrou, como vogal, o Conselho Disciplinar da Magistratura Judicial (1909). Foi eleito deputado, pelo círculo de Aveiro, nas legislaturas de 1901-1904 e 1904.


 

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37º SEBASTIÃO CARLOS DA COSTA BRANDÃO E ALBUQUERQUE

Nasceu a 4 de Setembro de 1840, em Tábua. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1855). Foi administrador do concelho em Vila Nova de Ourém (1859) e Tomar (1860). Em 1862, iniciou a sua carreira judicial como delegado do procurador régio, tendo percorrido as comarcas de Figueiró dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Braga e Seia. Em 1874, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, cargo que desempenhou em Miranda do Douro (1874), Santa Comba Dão (1875), Aldeia Galega (1877) e Almada (1878). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª classe e colocado na comarca da Guarda (1883), tendo ainda servido na 5.ª vara (1884) e na 2.ª vara da comarca de Lisboa (1886). Ascendeu à 2.ª Instância e foi despachado para a Relação dos Açores (1893). Em 1895, seria transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa. Seria nomeado presidente desta Relação por Decreto de 20 de Novembro de 1907. Tomou posse a 23 de Novembro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1908). Foi eleito deputado para as legislaturas de 1894 e 1896-1897, tendo sido agraciado com o título de 1.º visconde de Ervedal da Beira (1893). Faleceu a 11 de Fevereiro de 1927, em Ervedal da Beira.


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38ºEDUARDO JOSÉ COELHO

Nasceu em 1835, em Chaves. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1861). Seguiu carreira na magistratura e na política. Foi juiz de Direito de 1.ª Instância de 1.ª classe na comarca de Beja (1883) e depois na 1.ª vara da comarca de Lisboa (1886), tendo ainda sido auditor militar da 1.ª Divisão Militar, Lisboa (1886). Promovido à 2.ª Instância, seria nomeado para a Relação dos Açores (1894). Apesar de ter tomado posse, não exerceu o lugar, por ter sido eleito deputado. Em 1895, foi transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa. Ascendeu a presidente desta instituição por Decreto de 27 de Fevereiro de 1908. Tomou posse a 29 de Fevereiro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conse­lheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1908). Integrou, como vogal efectivo, o Conselho Superior do Notariado (1900). Foi governador civil de Bragança (1879-1881) e seria eleito deputado em oito legislaturas, entre 1880 e 1897. Foi elevado a par do Reino vitalício (1898). Ocupou por duas vezes a pasta das Obras Públicas, Comércio e Indústria (1889-1890 e 1904-1905) e dirigiu ainda o Ministério do Reino (1905-1906), em vários governos liderados por José Luciano de Castro. Deixou publicados alguns discursos parlamentares. Faleceu em Lisboa, a 5 de Abril de 1913.


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39º LUÍS FISHER BERQUÓ POÇAS FALCÃO

Nasceu a 19 de Outubro de 1852, em Ponta Delgada. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1875). Iniciou a sua carreira na magistratura integrado no quadro do Ultramar, tendo sido nomeado delegado do procurador régio em Cabo Verde (1875). Foi promovido a juiz de 2.ª Instância deste quadro. Serviu nos tribunais da Relação de Luanda (1885) e de Goa (1891), do qual foi presidente (1892). Em Goa, iria ainda dirigir, por duas vezes, o Conselho de Governo da província. Tendo completado o tempo de serviço no Ultramar, pediu transfe­rência para o quadro do Continente e Ilhas. Foi agregado à Relação dos Açores em 1894, tendo sido, mais tarde, o seu presidente. Em 1896, foi transferido para a Relação de Lisboa, sendo nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 26 de Maio de 1908. Tomou posse a 27 de Maio do mesmo ano. Terminou a sua car­reira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1909). Seria presidente deste órgão em 1912-1913. Presidiu, igualmente, ao Conselho Disciplinar dos Oficiais de Justiça (1901). Foi eleito deputado em seis legislaturas, entre 1887 e 1900, tendo sido presidente da Câmara dos Deputados em 1899-1900. Seria elevado a par do Reino em 1905. Faleceu em Lisboa, a 16 de Maio de 1913.


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40º MANUEL INÁCIO BRUM DO CANTO

Nasceu a 29 de Outubro de 1834 na Horta, Ilha do Faial. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1858). Seguiu carreira na magistratura. Em 1876, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, sendo colocado na comarca de Santa Cruz, Ilha da Madeira; em 1878, estava na comarca de Benavente. Promovido a juiz de Direito de 1.ª classe em 1885, foi des­pachado para a comarca de Valpaços. Seria auditor junto do Conselho de Guerra permanente da 4.ª Divisão Militar em 1886. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz da Relação dos Açores (1896). Em 1898, seria transferido para a Relação do Porto. No mesmo ano, transitava para o Tribunal da Relação de Lisboa. Subiu a presidente desta instituição por Decreto de 14 de Janeiro de 1909. Tomou posse a 4 de Fevereiro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1909). Integrou, como presidente, o Conselho Superior do Notariado (1909). Faleceu a 22 de Julho de 1921.


 

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41º JOÃO JOSÉ DA SILVA

 Nasceu a 8 de Março de 1845, em Olhão. Estudou na Escola Normal de Lisboa (1873), frequentou o Curso Superior de Letras e formou-se, mais tarde, em Direito (1878) na Universidade de Coimbra. Iniciou a carreira judicial no quadro do Ultramar. Foi delegado do procura-dor régio em Santiago da Praia, Cabo Verde (1879), procurador Régio junto do Relação de Luanda (1880) e juiz de Direito em Macau (1882). Ascendeu à 2.ª Instância em 1891, sendo colocado na Relação de Luanda, tribunal de que seria presidente (1892). Em 1894, passou à Relação de Goa, presidindo igualmente a esta instituição (1894). Tendo completado os anos de serviço no Ultramar, foi admitido ao quadro da Metrópole (1896). Agregado à Relação de Lisboa (1897), foi nomeado definitivamente juiz do mesmo tribunal em 1898. Em 1908-1909, exerceu em comissão o lugar de auditor do Tribunal Superior do Contencioso Fiscal. Reassumiu funções na Relação de Lisboa, onde foi nomeado presidente, por Decreto de 2 de Dezembro de 1909, tomando posse a 9 de Dezembro. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1910). Recebeu a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Elaborou vários manuais e colectâneas de legislação ultramarina e deixou colaboração dispersa em alguns periódicos jurídicos. Foi eleito senador durante o Sidonismo (1918). Faleceu em Lisboa, a 4 de Agosto de 1927.


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42º FRANCISCO ANTÓNIO OCHÔA

Nasceu a 4 de Março de 1839, em Bragança. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1869). Exerceu a advocacia nas comarcas de Macedo de Cavaleiros, Vinhais e Bragança. Seguiu carreira na magistratura e ingressou no quadro do Ultramar. Em 1880, foi nomeado juiz de Direito da comarca de Bicholim (Índia Portuguesa). De regresso à Metrópole, foi colocado na comarca de Vinhais (1887). Em 1888, seria promovido à 2.ª Ins­tância e despachado para a Relação de Nova Goa, onde permaneceu até 1897. Faria parte do Conselho de Governo desta província ultramarina. Após os anos regu­lamentares de serviço nas colónias, foi integrado no quadro da Metrópole. Agregado à Relação de Lisboa em 1897, seria finalmente nomeado juiz deste Tribunal em 1901. Ascendeu a presidente desta instituição por Decreto de 8 de Março de 1910. Tomou posse a 12 de Março do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1910). Em 1911, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, passando depois a senador. Faleceu em Lisboa, a 22 de Dezembro de 1912.


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43º ACÁCIO PEDRO RIBEIRO ÁLVARES DE MELO

Nasceu em Trancoso. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1860). Seguiu carreira na magistratura. Iniciou-a como delegado do procurador régio (1865). Em 1876, ocupava este lugar na comarca do Sabugal. Em 1878, era juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe na comarca do Sabugal. Foi promovido a juiz de Direito de 1ª classe e colocado na comarca de Abrantes (1885), tendo ainda servido no Fundão (1893) e em várias varas da comarca do Porto (1894 e 1897). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz da Relação dos Açores (1897). Em 1899, foi transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa. Subiu a presidente desta instituição por Decreto de 27 de Agosto de 1910. Tomou posse a 31 de Agosto do mesmo ano. Terminou a sua car­reira na magistratura como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1910).


 

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44º CUSTÓDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO DE ABREU

Nasceu Coimbra. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1864). Seguiu carreira na magistratura, tendo-a iniciado como delegado do procurador régio (1870). Em 1876 exercia este lugar na comarca de Vouzela. Em 1878 era juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, sendo colocado na Praia da Vitória. Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª classe e nomeado para a comarca da Horta (1888). Desempenhou ainda estas funções nas comarcas de Elvas (1888), Fundão (1891) e Tomar (1891). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz da Relação dos Açores (1900). Seria transferido para a Relação do Porto (1901) e desta transitaria para a Relação de Lisboa em 1904. Foi nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 15 de Setembro de 1910. Tomou posse a 1 de Outubro do mesmo ano.


 

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45º FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS

Nasceu a 30 de Abril de 1845, em Valpaços. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1868). Seguiu carreira na magistratura. Foi nomeado delegado do pro­curador régio e colocado na Ilha Graciosa (1871). Desempenhou depois estas funções nas comarcas de Fafe, Mirandela e Chaves (1876). Em 1886, era promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe. Em 1889, estava colocado na comarca de Cantanhede. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª classe, tendo percorrido as comarcas de Arouca, Cinfães, várias varas da comarca do Porto (1895) e de Lisboa. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nome­ado juiz da Relação dos Açores (1901). Transferido para a Relação do Porto em 1904, nesse mesmo ano transitaria para o Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nomeado vice-presidente desta instituição a 13 de Setembro de 1910. Seria elevado a presidente por Decreto de 25 de Outubro de 1910. Tomou posse a 26 de Outubro do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1912). Nesse ano, seria escolhido para presidente deste órgão. Eleito deputado em sete legislaturas, entre 1879 e 1904, seria elevado a par do Reino (1905). Parlamentar muito activo, integrou doze comissões na Câmara Baixa e três na Câmara Alta. Dirigiu ainda a pasta dos Negócios Eclesiásticos e Justiça (1909), num governo presidido por Venceslau Pereira de Lima. A sua linha marcadamente laicizante iria criar conflitos com a Igreja Católica e as restantes forças políticas. Aderiu à República após o 5 de Outubro. Jurista reputado, escreveu alguns opúsculos e deixou colabo­ração dispersa na imprensa e em periódicos jurídicos. Faleceu em Sabrosa, a 6 de Maio de 1912.

 



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46º MANUEL ÁLVARO DOS REIS LIMA

Nasceu a 26 de Novembro de 1851, em Aveiro. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Iniciou a carreira judicial no quadro do Ultramar, tendo alcançado o lugar de juiz de Direito de 2.ª Instância. Depois de completar os anos regulamentares de serviço nas colónias, foi integrado no quadro da Metrópole, sendo nomeado juiz de Direito de 3.ª classe da comarca de Albufeira (1890). Seria nomeado para a Relação do Porto (1905), tendo sido transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa em 1907. Ascendeu a presidente desta instituição por Decreto de 12 de Fevereiro de 1912. Tomou posse a 17 de Fevereiro do mesmo ano. Terminou a carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1913).


 

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47º MATEUS TEIXEIRA DE AZEVEDO

Nasceu a 15 de Fevereiro de 1842, em Alijó. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1872), tendo depois exercido advocacia na sua terra natal. Seguiu carreira na magistratura e teve um percurso político de relevo. Iniciou carreira como delegado do procurador régio em Alcácer do Sal (1875), tendo depois percorrido Marco de Canaveses, Tavira e Olhão. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe em 1885 e transferido para o Sabugal. Em 1890, subia à 2.ª classe e era colocado no juízo auxiliar do 1.º distrito criminal da comarca de Lisboa. Seria juiz de Direito de 1.ª classe em 1894, sendo novamente colocado na comarca de Lisboa. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz da Relação dos Açores (1905). Em 1907, seria transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa. Subiu a presidente desta instituição, por Decreto de 27 de Maio de 1913. Tomou posse a 28 de Maio desse mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1917). Foi eleito deputado doze vezes, entre 1887 e 1906. Fez parte de diversas comissões e foi escolhido para presidente desta Câmara em 1901-1904. Seria elevado a par do Reino em Setembro de 1910, mas não chegaria a tomar posse. Aderiu à República após o 5 de Outubro. Foi ainda governador civil de Faro (1893-1894). Faleceu em Lisboa, a 6 de Janeiro de 1931.


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48º EDUARDO ALFREDO BRAGA DE OLIVEIRA

Nasceu a 28 de Março de 1847, no Porto. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura, tendo-a iniciado no quadro do Ultramar. Foi nomeado delegado do procurador régio em 1875. Em 1876, exercia este lugar em São Tomé e, em 1882, era nomeado para a Relação de Luanda. Em 1886, foi despachado juiz de Direito de 3.ª classe do quadro da Metrópole e colocado na comarca de Arouca. Em 1891, era já juiz de Direito de 2.ª classe na comarca de Santa Comba Dão. Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª clas­se e despachado para a comarca de Ovar (1896). Exerceu idênticas funções na comarca do Porto (1899). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador da Relação dos Açores (1906). Em 1907, seria transferido para a Relação do Porto e, em 1908, transitou para o Tribunal da Relação de Lisboa. Foi vice-presidente (1912) e presidente deste tribunal, nomeado por Decreto de 13 de Outubro de 1917. Tomou posse a 7 de Novembro do mesmo ano. Terminou a carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1918). Integrou, como vogal, o Conselho Superior Judiciário (1909) e a Comissão de Organização Judiciária (1918). Presidiu, igualmente, ao Conselho Disciplinar dos Oficiais de Justiça.


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49º JOSÉ MARIA DE SOUSA ANDRADE

Nasceu a 26 de Abril de 1858, em Celorico da Beira. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1882). Iniciou a carreira de magistrado no quadro do Ultramar, tendo sido delegado do procurador régio em Quepêm e Bardez. Mais tarde, foi juiz de Direito em São Tomé (1889) e Salsete (1891). Foi promovido a juiz da Relação de Goa (1897), da qual foi presidente. Na Índia portuguesa, foi ainda vogal de várias comissões oficiais. Após completar 15 anos de carreira no Ultramar, foi inte­grado no quadro da Metrópole e agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa (1906). Em 1909, foi nomeado definitivamente juiz desta instituição. Foi seu vice-presidente em 1917, subindo a presidente, por Decreto de 10 de Abril de 1918. Tomou posse a 20 de Abril do mesmo ano. Em 1919, ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi presidente deste tribunal entre 1924 e 1929, ano em que foi aposentado. Pertenceu ainda, como vogal, ao Conselho Superior da Magistratura do Ultramar (1907), ao Conselho Colonial (1911), ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (1912) e ao Conselho Superior Judiciário (1921), e foi presidente do Conselho Superior do Notariado. Integrou, como vogal, a comissão encarregada de elaborar um plano completo de Reforma de Organização Judiciária (1913), a Comissão de Organização Judiciária (1918) e a Comissão encarregue do novo projecto de Código Administrativo. Presidiu à Comissão de Revisão dos Diplomas publicados pelo Ministério da Justiça, desde 5 de Dezembro de 1917 a 26 de Janeiro de 1919. Faleceu em Lisboa, a 15 de Maio de 1940.


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50º FRANCISCO ANTÓNIO DE ALMEIDA

Nasceu 24 de Novembro de 1858, em Penacova. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Integrou o quadro da magistratura do Ultramar e foi curador geral dos serviçais e colonos em São Tomé (1889). Em 1895, foi promovido à magistratura de 2.ª Instância, sendo colocado na Relação de Luanda, da qual foi presidente (1907). Integrado no quadro da Metrópole, foi agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa (1909). Foi nomeado presidente deste tribunal por Decreto de 16 de Abril de 1919. Tomou posse a 21 de Abril do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1919), do qual foi vice-presidente (1926).


 

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51º ARNALDO MENDES NORTON DE MATOS

Nasceu a 11 de Fevereiro de 1863, em Ponte de Lima. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1886). Fez carreira na magistratura, ingressando no quadro do Ultramar. Foi juiz de Direito de 1.ª Instância em São Tomé (1894), procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa (1895) e, novamente, juiz de Direito no Barlavento, Cabo Verde (1901). Mais tarde, ascendeu a juiz da Relação de Moçambique (1905), tendo sido transferido para a Relação de Nova Goa (1906). Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por Decreto de 19 de Julho de 1919. Tomou posse no mesmo dia. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1922). Exerceu ainda o cargo de reitor da Universidade de Coimbra (1916-1918). Integrou, como vogal, a secção judicial do Conselho Colonial (1911). Publicou uma colectânea de pareceres jurídicos. Faleceu em Lisboa, a 17 de Dezembro de 1923.


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52º GUILHERME MONTEIRO SOARES DE ALBERGARIA

Nasceu a 23 de Maio de 1852, em Coimbra, onde se formou em Direito (1875). Iniciou a sua carreira como delegado do procurador régio nas Caldas da Rainha (1876). Continuou-a como vogal do Tribunal Administrativo do distrito de Leiria (1887). Em 1899, transitaria para idênti­cas funções no Tribunal Administrativo do distrito de Lisboa. Juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe na comarca de Estremoz (1896), no mesmo ano foi transferido para juiz das execuções fiscais do 1.º distrito fiscal de Lisboa. Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª classe em 1900 e colocado na comarca de Portalegre. Prosseguiu carreira na 4.ª vara (1901-1907) e na 3.ª vara (1907-1909) da comarca de Lisboa. Ascendeu à 2.ª Instância. Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa por Decreto de 3 de Abril de 1922. Tomou posse a 5 de Abril do mesmo ano. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1922). Integrou, como vogal, o Conselho Disciplinar dos Oficiais de Justiça (1904) e fez parte da Comissão de Reforma Judiciária (1908).


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53º EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO

Nasceu a 1 de Junho de 1864, em Sátão. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1889). Fez carreira na magistratura e ingressou no quadro do Ultramar. Foi delegado do procurador régio nas comarcas de Damão, Luanda e Barvalento (Cabo Verde). Seria juiz de Direito de 1.ª Instância em São Tomé (1895), Benguela (1902) e Damão (1903). Foi, mais tarde, procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Moçambique (1906) e juiz deste mesmo tribunal (1907), tendo sido depois transferido para a Relação de Luanda (1907). Pediu o ingresso no quadro da Metrópole e, em 1912, seria agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa. Em 1914, teve nomeação definitiva como juiz deste tribunal. Foi promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1922. Seria nomeado por duas vezes presidente da Relação de Lisboa. A primeira, por Decreto de 14 de Junho de 1922, tendo tomado posse a 20 de Junho do mesmo ano. A segunda vez, já como juiz conselheiro, seria nomeado por despacho do ministro da Justiça de 6 de Julho de 1927, tendo tomado posse a 9 de Julho. Ocuparia a presidência até 8 de Março de 1929, data em que subiu a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que iria ocupar até 1934, ano em que se aposentou. Foi ministro da Justiça (1914) num governo presidido por Bernardino Machado e presidente do Conselho Superior Judicial. Faleceu em 1965.


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54º CAETANO FRANCISCO CLÁUDIO EUGÉNIO GONÇALVES

Nasceu a 22 de Outubro de 1868, em Bardez, Goa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1890). Foi delegado do procurador régio em Ambaca (1891) e São Tomé (1895). Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância em 1899 e despachado para a comarca do Congo (1899), tendo ainda servido em Luanda (1899). Em 1911, era procurador da República junto da Relação de Luanda. Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado na Relação de Nova Goa, sendo mais tarde transferido para a Relação de Lourenço Marques, da qual foi presidente (1915). Foi eleito deputado às Constituintes de 1911 pelo círculo de Angola. Agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa em 1916, foi nomeado seu presidente por Decreto de 2 de Novembro de 1922. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1924). Seria o primeiro governador-geral de Angola após a República (1910-1911). Presidiu ao Conselho Disciplinar dos Oficiais de Justiça (1920), ao Conselho Superior dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores (1925) e à Comissão de Reforma e Compilação de Leis da Jurisdição Tutelar da Infância (1928). Integrou, como vogal, o Conselho Colonial (1924), o Conselho Superior Judiciário (1929) e o Conselho Superior dos Serviços Criminais (1933). Faleceu em Lisboa, a 22 de Maio de 1953.


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55º ALBERTINO CARLOS DA COSTA

Nasceu a 22 de Dezembro de 1850, em Almeida. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira como magistrado. Em 1881, teve o primeiro despacho como delegado do procurador régio, tendo sido colocado na 1.ª vara de Lisboa. Foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e despachado para a comarca da Ilha Graciosa (1890). Serviu ainda nas comarcas de Murça (1896) e Serpa (1897). Em 1898, era auxiliar do juiz de instrução criminal de Lisboa e, em 1902, seria nomeado juiz das execuções fiscais do 2.º distrito de Lisboa. Promovido a juiz de Direito de 1.ª classe, foi colocado em Bragança (1904). Permaneceu, contudo, no cargo de juiz privativo das execuções fiscais do 2.º distrito fiscal de Lisboa. Em 1912, exercia na 2.ª vara comercial do Porto. Estava na comarca de Setúbal em 1913. Ajudante do procurador da República junto da Relação de Coimbra, ascendeu à 2.ª Instância em 1918, mantendo-se nesse mesmo tribunal. Foi nomeado presidente da Relação de Lisboa por Decreto de 12 de Junho de 1924. Tomou posse no mesmo dia. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1924).


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56 º MANUEL NUNES DA SILVA

Nasceu a 25 de Abril de 1860, em Aveiro. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura. Foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e despachado para a comarca de Santiago do Cacém (1898). Seria depois transferido para a comarca de Caminha (1899). Em 1904, foi promovido a juiz de Direito de 2.ª classe. Desempenhou este lugar nas comarcas de Arouca (1904), Valença (1905), Cantanhede (1905) e Soure (1906-1909). Subiu a juiz de Direito de 1.ª classe em 1912, sendo colocado em Lamego. Em 1913, estava na 1.ª vara comercial de Lisboa. Fez parte da comissão encarregada de elaborar um plano completo de Reforma da Organização Judiciária (1915) e da Comissão de Compilação, Revisão e Reforma da Legislação sobre Direito e Processo Comercial (1918). Ascendeu à 2.ª Instância em 1920 e foi colocado como inspector dos Serviços Judiciais, junto do Conselho Superior Judiciário. Subiu a juiz conse­lheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1926). Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 9 de Março de 1929. Tomou posse a 11 de Março do mesmo ano.


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57ºANTÓNIO DE CASTRO PEREIRA E SOLA

Nasceu a 20 de Agosto de 1864, no Porto. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Iniciou a sua car­reira na magistratura como delegado do procurador régio em Viseu. Foi ainda auditor administrativo no distrito de Beja (1901) e juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe nas comarcas de Figueira de Castelo Rodrigo (1902-1908), Figueiró dos Vinhos (1908-1909), Pombal, Covilhã e Lisboa. Subiu a juiz de Direito de 2.ª classe (1911), sendo colocado em Pombal. Em 1915, alcançava a 1.ª classe e era despachado para a Covilhã, tendo ainda exercido na 2.ª e na 6.ª varas cíveis de Lisboa (1918 e 1922). Ascendeu à 2.ª Instância (1923) e foi colocado na Relação de Lisboa. Seria promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1928) e foi vogal do Conselho Superior Judiciário (1929). Seria nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 5 de Maio de 1930. Tomou posse a 29 de Maio do mesmo ano. Faleceu em Figueira de Castelo Rodrigo, a 3 de Setembro de 1940.


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58º DIOGO ALCOFORADO DA COSTA

Nasceu a 18 de Julho de 1871, em Vouzela. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Em 1909, foi nomeado juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe e colocado na comarca de Santa Cruz, Madeira. Exerceu, mais tarde, em Oliveira de Frades (1912) e Vagos (1915). Subiu à 2.ª classe em 1918, tendo sido despachado para a comarca de Paredes. Em 1920, exercia na Tutoria da Infância do Porto. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado para a Relação do Porto (1927), tribunal do qual seria pre­sidente (1932). Promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1930, nesse mesmo ano foi nomeado Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 27 de Dezembro. Tomou posse a 24 de Janeiro de 1931.


 

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59º AMÉRICO GUILHERME BOTELHO DE SOUSA

Nasceu a 17 de Agosto de 1877, em Vila Real, Trás-os-Mon­tes. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e seguiu carreira na magistratura, ingressando no quadro do Ultramar. Foi delegado do procurador régio na Beira, Moçambique (1901), e em Macau (1904). Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância, desempenhou este lugar em São Tomé (1909), Lourenço Marques e Macau (1912). Subiu à 2.ª Instância em 1919, tendo sido magistrado e juiz presidente da Relação de Lourenço Marques (1921). Ingressou depois no quadro da Metrópole, sendo integrado no Tribunal da Relação de Lisboa (1927). Foi promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1929). Seria nomeado presidente da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 6 de Julho de 1932. Tomou posse no mesmo dia. Em 1934, ascendeu a presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Integrou, como presidente, o Conselho Superior Judiciário (1936), fez parte do Conselho Superior das Colónias, foi vice-governador do Banco de Angola e auditor dos Conselhos de Guerra.


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60ºALBERTO OSÓRIO DE CASTRO

Nasceu a 1 de Março de 1868, em Coimbra. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1889). Começou a sua carreira como juiz municipal em Óbidos. Ingressou depois no quadro do Ultramar, tendo sido delegado do procurador régio em Salsete, juiz de Direito de 1.ª Instância em Damão (1897), Ilhas de Goa (1899), e procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa (1904). Foi ainda juiz de Direito em Moçâmedes (1907) e Timor (1908). Ascendeu à 2.ª Instância, tendo sido juiz da Relação de Luanda (1911). Em 1913, foi admitido no qua­dro do Continente e Ilhas, ficando agregado à Relação de Lisboa. Em 1919, seria nomeado definitivamente juiz deste tribunal. Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1922. Foi promovido a presidente da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 3 de Julho de 1934. Tomou posse a 5 de Julho do mesmo ano. Em 1938, desempenhava as funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Ocupou ainda o cargo de juiz auditor-geral do Corpo Expedicionário Português, em França (1917), e dirigiu a pasta da Justiça num dos efémeros governos do con­sulado de Sidónio Pais (1918). Durante este curto regime, foi ainda eleito senador e integrou, mais tarde, o Supremo Conselho de Administração Pública (1930). Presidiu ao Conselho Superior Judiciário das Colónias (1931). Era sócio de várias sociedades históricas e arqueológicas e esteve ligado à fundação de diversos periódicos, de onde se destaca a revista literária sim­bolista Boémia Nova. Faleceu em Lisboa, a 1 de Janeiro de 1946.


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61º EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES  Nasceu a 17 de Agosto de 1866, no Porto. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Fez carreira na magistratura, tendo ingressado no quadro do ultramar. Foi delegado do procurador régio em Luanda (1891) e no Sotavento, Cabo Verde (1893). Desempenhou funções de juiz de Direito em Quelimane (1898), Bicholim (1899), Quelimane (1900) e Salsete, na Índia Portuguesa (1900). Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância (1907) e foi auditor dos Conselhos de Guerra, na Guiné. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz do Tribunal da Relação de Luanda (1907), tendo sido transferido para a Relação de Nova Goa no ano seguinte, da qual viria a ser presidente (1914). Em 1915, após 15 anos de serviço nas colónias pediu a passagem ao quadro da 2.ª Instância da metrópole. Em 1919, foi indicado para inspector dos Serviços Judiciais, junto do Conselho Superior Judiciário. Ainda nessas funções seria promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1924) Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa por despacho do ministro da Justiça de 23 de Outubro de 1934. Tomou posse a 29 de Outubro do mesmo ano.


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62ºAVELINO JÚLIO PEREIRA E SOUSA

Nasceu a 9 de Julho de 1879, em Vila Nova de Foz Côa. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Em 1904, era delegado do procurador régio de 3.ª classe na comarca de Povoação. Em 1912, ascendeu a delegado de 1.ª classe, sendo despachado para a Horta, e em 1913 estava colocado em Ponta Delgada. Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe em 1916, tendo sido despachado para a Ilha de Santa Maria. Passou à 2.ª classe e foi colocado no Fundão (1923), exerceu ainda na Horta (1923). Subiu à 1.ª classe e foi colocado no 1.º distrito fiscal de Lisboa (1926). Em 1929, foi promovido à 2.ª Instância, continuando a trabalhar como ajudante do procurador-geral da República. Ascendeu a juiz do Supremo Tribunal de Justiça (1936). Foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 9 de Setembro de 1936. Tomou posse a 28 de Setembro do mesmo ano. Exerceu a presidência da Relação de Lisboa até 29 de Setembro de 1942. Fez parte, como vogal, do Supremo Conselho de Administração Pública (1930). Publicou alguns trabalhos jurídicos.


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63ºJUSTINO DA COSTA SIMÕES

Nasceu a 11 de Abril de 1880, em Anadia. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura. Em 1911, foi despachado delegado do Ministério Público de 2.ª classe na comarca de Mafra. Em 1914, foi definitivamente promovido à 2.ª classe e colocado em Tomar. Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe em 1917, sendo despachado para a Ilha do Pico. Exerceu ainda na comarca de Alvaiázere (1918). Foi promovido à 2.ª classe e colocado na comarca de Abrantes (1923). Passou à 1.ª classe em 1926, seguindo para Tomar. Em 1930, ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado desembargador da Relação de Coimbra. Em 1938, passou a exercer o lugar de inspector superior dos Serviços Judiciários. Seria nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 15 de Outubro de 1942. Tomou posse a 16 de Outubro do mesmo ano. Exerceu a o lugar de presidente da Relação de Lisboa até 9 de Outubro de 1945.


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64º ANTÓNIO NUNES DA RICA

Nasceu a 16 de Janeiro de 1881, em Lamego. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura. Em 1911, foi despachado delegado do procurador da República de 3.ª classe na comarca da Lourinhã. Ascenderia à 2.ª classe (1916), sendo colocado na comarca de Sintra; em 1918, atingia a 1.ª classe, servindo nas Caldas da Rainha. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1920) e despachado para a comarca de Almada. Subiu à 2.ª classe (1924) e foi colocado como ajudante do procurador da República, junto da Relação de Lisboa, atingindo a 1.ª classe em 1929, permanecendo nas mesmas funções. Percorreu depois o 4.º juízo criminal de Lisboa (1936) e o 6.º juízo criminal da mesma comarca (1937). Em 1938, ascendeu a juiz desembargador, sendo despachado para a Relação do Porto. Em 1939, foi nomeado inspector superior dos Serviços Judiciários, do Conselho Superior Judiciário. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1945). Nesse mesmo ano, foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa por despacho do ministro da Justiça de 29 de Dezembro. Tomou posse a 31 de Dezembro do mesmo ano. Exerceu o lugar de presidente da Relação de Lisboa até 16 de Janeiro de 1951. Entre 1943 e 1946, foi ainda vogal do Conselho Superior Judiciário. Integrou igualmente a Comissão Liquidatária dos bens do Banco de Angola e Metrópole (1926).


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65º ÁLVARO PONCES DE OLIVEIRA PIRES

Nasceu a 5 de Outubro de 1893, em Condeixa-a-Nova. Iniciou a carreira como delegado do procurador da República de 3.ª classe, tendo sido despachado para a Praia da Vitória (1916). Ascendeu à 2.ª classe (1919) e foi colocado em Seia. Em 1921, era despachado delegado de 1.ª classe, servindo em Lamego e em Aveiro (1922). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1925), tendo exercido em Sátão e Ansião (1928). Promovido à 2.ª classe, desempenhou funções em São Pedro do Sul (1929) e Soure (1934). Em 1937, estava colocado como juiz adjunto do Tribunal Militar Territorial de Viseu. Sendo já juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, foi nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 26 de Janeiro de 1951. Tomou posse a 9 de Fevereiro. A 20 de Janeiro de 1954, seria reconduzido por mais um triénio. A presidência seria prorrogada por idêntico período, a 17 de Janeiro de 1953. A 7 de Janeiro de 1960, a sua comissão de serviços seria renovada por mais três anos. Foi vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior Judiciário (1960). Faleceu em Viseu, a 11 de Abril de 1967.


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66 º JOSÉ SIMÕES FIGUEIRINHAS

Nasceu a 8 de Janeiro de 1895, em Oliveira de Frades, Vouzela. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra. Seguiu carreira na magistratura. Iniciou fun­ções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1920) na comarca da Lourinhã, seguindo depois para Arouca (1922). Foi promovido à 2.ª classe (1923) e colocado em Abrantes, de onde transitou para São Pedro do Sul (1925). Subiu à 1.ª classe e foi despachado para o 1.º juízo das transgressões da comarca de Lisboa (1925), tendo depois exercido na 5.ª vara cível da mesma comarca (1927). Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1930), sendo colocado no Cartaxo. Nessa mesma categoria, foi subdirector da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa (1936-1942), atingindo o patamar de juiz de Direito de 1.ª Instância de 1.ª classe em 1943. Em 1946, exercia funções no Tribunal de Execuções Fiscais de Lisboa. Em 1952, seria nomeado inspector superior dos Serviços Judiciários. No ano seguinte, ascenderia a desembargador da Relação de Lisboa. Foi nomeado presidente da Relação de Lisboa, por despacho do ministro da Justiça de 2 de Agosto de 1960. Tomou posse a 3 de Agosto. Jubilou-se como juiz conselheiro, a 1 de Fevereiro de 1965.


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67º ANTÓNIO FERREIRA PEDROSA

Nasceu a 22 de Setembro de 1910, em Vila Franca de Xira. Licenciou-se em Direito e ingressou na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1935) na comarca de Montemor-o-Novo. Subiu a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, exercendo em Lisboa como ajudante do procurador-geral da República (1948-1950). Atingiu o patamar de juiz de Direito de 2.ª classe em 1951, sendo colocado no 1.º juízo correccional de Lisboa. Em 1955, alcançava a 1.ª classe. Desempenhou o lugar de chefe de gabinete do ministro das Corporações (1952-1954). Exerceu interinamente o cargo de director-geral da Justiça (1956-1958 e 1959-1965). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado desembargador (1960). Em 1964, subia a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi nomeado presidente da Relação de Lisboa, por despacho do ministro de 9 de Janeiro de 1965. Tomou posse a 15 de Janeiro. Foi vice-presidente do Conselho Superior Judiciário (1966) e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (1966-1974). Publicou alguns trabalhos de anotação de diplomas e códigos.


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68º FRANCISCO ANTÓNIO LOPES MOREIRA

Nasceu a 17 de Julho de 1907, em Mogadouro. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe em Mirandela (1936). Passou a delegado de 2.ª classe, desempenhando funções em Santo Tirso (1939). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe em 1949, servindo na comarca de Penafiel. Subiu à 1.ª classe (1953), estando colocado em Bragança como corregedor do círculo. Em 1954, era aju­dante do procurador-geral da República, exercendo funções como director da Polícia Judiciária (1954-1959). Ascendeu a juiz desembargador (1959) e foi colocado no Tribunal da Relação do Porto, sendo depois relator do Supremo Tribunal Militar. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1966). Foi nomeado presidente da Relação de Lisboa, por despacho do ministro de 1 de Março de 1966. Tomou posse a 3 de Março. A sua comissão seria renovada por idêntico período de três anos, por novos despachos de 24 de Fevereiro de 1969 e 2 de Março de 1972. Foi vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e vice-presidente do Conselho Superior Judiciário. Desligado do serviço em 26 de Novembro de 1974. Foi autor de alguns trabalhos de anotação de diplomas e códigos.



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69º ANÍBAL AQUILINO FRITZ TIEDMANN RIBEIRO

Nasceu a 21 de Fevereiro de 1914, em Paris. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções, como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1938), em Santiago do Cacém. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1948) e colo­cado em S. João da Pesqueira, transitando depois para a Golegã (1950). Atingiu a 2.ª classe e percorreu as comarcas de Olhão (1955) e Torres Novas (1956). Em 1958, alcançava a 1.ª classe e foi nomeado para o 11.º juízo cível de Lisboa. Em 1962, era corregedor auxiliar do círculo de Lisboa. Em 1963, passaria a corregedor presidente da 4.ª vara cível de Lisboa. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (1967). Foi eleito pelos seus pares e nomeado presidente desta instituição a 24 de Julho de 1974, tomando posse no mesmo dia. Em 1977, atingia o lugar de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi vogal do Conselho Superior de Magistratura (1989). Era filho do escritor Aquilino Ribeiro e criou a Fundação Aquilino Ribeiro (1988). Faleceu em Moimenta da Beira, em 1999.


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70º AMÍLCAR MOREIRA DA SILVA

Nasceu a 18 de Janeiro de 1917, em Oliveira do Hospital. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe. Ascendeu a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1949) e foi colocado em Ponte de Sor. Exerceu posteriormente o lugar de ajudante do procurador da República em Portalegre (1953). Em 1956, atingiu o patamar de juiz de Direito de 1.ª Instância de 2.ª classe, continuando nas mesmas funções. Em 1960, passou à 1.ª classe, sendo colocado no 1.º juízo da comarca de Guimarães. Em 1962, era corregedor do círculo das Caldas da Rainha, percorrendo depois os lugares de corregedor do círculo de Portalegre (1964) e juiz auxiliar da Relação de Lisboa (1971). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa em 1972. Seria eleito presidente desta Relação pelos seus pares a 19 de Julho de 1977, sendo nomeado a 5 de Agosto. Tomou posse a 11 do mesmo mês. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1980). Aposentou-se em Dezembro de 1987. Faleceu a 1 de Junho de 1998.


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71º ANTÓNIO CARLOS VIDAL DE ALMEIDA RIBEIRO

 Nasceu a 29 de Julho de 1920, em Lisboa. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe. Subiu à 2.ª classe (1947) e serviu na comarca de Abrantes (1948). Atingiu a 1.ª classe (1950) e foi colocado no 1.º juízo correccional de Lisboa. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, sendo despachado para a Ponta do Sol (1952), de onde transitou para Lagos (1956). Alcançou a 2.ª classe (1959), exercendo em Olhão. Em 1962, era juiz de Direito de 1.ª classe, tendo percorrido o 7.º juízo correccional (1963), o 10.º juízo cível (1965), o lugar de corregedor auxiliar (1970), de corregedor-presidente da 5.ª vara (1972) e, depois, de corregedor-presidente do 3.º círculo, sempre na comarca de Lisboa (1973). Em 1975, ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora. Nesse ano, transitou para inspector superior dos Serviços Judiciários, sendo depois transferido para a Relação de Lisboa (1978). Foi eleito pelos seus pares presidente deste Tribunal e nomeado por Decreto de 24 de Abril de 1980. Tomou posse neste mesmo dia. Em 1983, foi promovido a juiz auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça, subindo a juiz conselheiro em 1984. Aposentou-se em 1990.


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72º LUÍS AUGUSTO BRAGA THEMIDO

Nasceu a 24 de Janeiro de 1917, em Coimbra. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou fun­ções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1947) em Porto de Mós. Subiu à 2.ª classe (1950) e foi colocado em Abrantes. Em 1952, atingiu a 1.ª classe e foi despachado para o 3.º juízo correccional de Lisboa. Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1954), serviu em Ourique e em Portimão (1956). Promovido a juiz de 2.ª classe (1961), exerceu em Portimão e em Oliveira de Azeméis. Em 1963, foi promovido à 1.ª classe, tendo percorrido o 2.º juízo do Funchal (1964), a comarca de Leiria (1966) e o lugar de corregedor-presidente do círculo de Santarém (1967). Em 1975, seria nomeado juiz auxiliar da Relação de Évora. Nesse mesmo ano, acedeu ao lugar de desembargador da Relação de Lisboa. Foi eleito pelos seus pares presidente deste tribunal, tendo sido nomeado a 10 de Maio de 1983. Tomou posse no mesmo dia. Cessou funções na Relação de Lisboa em 1986, tendo então sido nomeado juiz auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça. Faleceu a 5 de Novembro de 1986.


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73º FRANCISCO PINHEIRO BORGES DE LACERDA

Nasceu a 14 de Abril de 1917, na Horta. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1947) em Vieira do Minho. Subiu à 2.ª classe (1950), tendo exercido no Montijo. Atingiu a 1.ª classe (1953) e foi colocado no 6.º juízo correccional de Lisboa. Promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1954), seria ajudante do procurador da República em Ponta Delgada (1956), percorrendo ainda as comarcas de Vimioso, São João da Pesqueira (1954) e Caminha (1959). Alcançou a 2.ª classe (1961) e foi despachado para Angra do Heroísmo. Em 1964, passou à 1.ª classe e foi colocado no 1.º juízo do Funchal, transitando para corregedor deste mesmo círculo (1966). Em 1973, desempenhava o lugar de corregedor do círculo do Barreiro, seguindo para corregedor do 1.º círculo judicial de Lisboa (1975). Ascendeu à 2.ª Instância (1977), sendo nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi eleito pelos seus pares presidente deste tribunal, tendo sido nomeado a 28 de Abril de 1986. Tomou posse a 30 de Abril de 1986. Atingiu o limite de idade e foi aposentado em 1987. Faleceu a 15 de Setembro de 2004.


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74º AFONSO MANUEL CABRAL DE ANDRADE

Nasceu a 6 de Novembro de 1927, em Viseu. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe em Moimenta da Beira (1952), de onde seguiu para Oliveira de Frades (1954). Subiu à 2ª classe e foi despachado para São Pedro do Sul (1955). Em 1956, era delegado de 1.ª classe e exercia no 10.º juízo correccional de Lisboa. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1959), tendo percorrido as comarcas da Horta, Celorico da Beira (1960) e São Pedro do Sul (1964). Subiu à 2.ª classe e serviu em Fafe (1965) e em Lamego (1966). Atingiu a posição de juiz de 1.ª classe, tendo exercido em Aveiro (1970) e como corregedor-presidente do círculo de Oliveira de Azeméis (1973). Em 1980, ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi eleito presidente pelos seus pares, tendo sido nomeado a 1 de Junho de 1987. Tomou posse a 3 de Junho. Cessou funções na Relação de Lisboa em 1989, ano em que foi nomeado juiz conselheiro interino no Supremo Tribunal de Justiça. Em 1990, acedeu à posição de conselheiro. Serviu como vogal na Comissão Constitucional e no Conselho Superior de magistratura (1985). Aposentou-se em 1993.


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75º ROBERTO FERREIRA VALENTE

Nasceu a 17 de Julho de 1926, em Coimbra. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou fun­ções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1953) na comarca de Seia, seguindo para Arganil (1954). Subiu à 2.ª classe (1955) e foi despachado para Cantanhede. Em 1956, era elevado a delegado de 1.ª classe. Em 1958, estava colocado em Coimbra. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1959) e des­pachado para ajudante do procurador da República de Vila Real, transitando depois para a comarca de Montemor-o-Velho (1962). Alcançou a 2.ª classe (1965) e foi transferido para Beja, percorrendo em seguida as comarcas de Vila Franca de Xira (1966) e Anadia (1967). Atingindo a 1.ª classe, seria indicado para síndico das falências na comarca de Lisboa (1970), de onde foi transferido para o 2.º juízo de Coimbra (1973). Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (1980). Foi eleito pelos seus pares presidente deste tribunal, tendo sido nomeado a 12 de Dezembro de 1989. Tomou posse a 13 de Dezembro. Em 1990, subiu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Aposentou-se em 1993.


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76 º ANTÓNIO MÁXIMO DA SILVA GUIMARÃES

Nasceu a 24 de Agosto de 1923, em Aveiro. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe em Mogadouro (1954), de onde seguiu para Oliveira de Frades (1955). Subiu à 2.ª classe (1958) e foi colocado em Ovar. Tendo atingido a 1.ª classe (1959), serviu no Porto, na Curadoria de Menores. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1962), tendo percorrido as comarcas da Ribeira Grande, Cinfães (1963) e Oliveira de Frades (1965). Desempenhou ainda o lugar de ajudante do procurador da República em Bragança (1964) e em Aveiro (1967). Subiu a juiz de 2.ª classe (1968), permanecendo neste último lugar. No ano seguinte, seria transferido para juiz auxiliar no Tribunal de Menores de Lisboa. Em 1973, foi elevado à 1.ª classe e nomeado inspector superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Regressaria à carreira da magistratura como corregedor-adjunto na 3.ª vara cível de Lisboa (1977). Em 1983, foi promovido a juiz auxiliar da Relação de Lisboa, ascendendo a desembargador em 1986. Foi eleito pelos seus pares presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, tendo sido nomeado a 14 de Maio de 1990. Tomou posse a 15 de Maio. Cessou funções na Relação de Lisboa em 1990, após ter sido destacado para juiz auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1992, foi nomeado definitivamente juiz conselheiro, tendo-se aposentado no final desse ano. Faleceu a 8 de Dezembro de 2002.


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77º JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA

Nasceu a 8 de Janeiro de 1937, em Lisboa. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1961) em Coruche. Subiu à 2.ª classe (1962), servindo em Alcobaça. Em 1964, alcançava a 1.ª classe, tendo sido despachado para a comarca de Lisboa (1965). Nesse mesmo ano, foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, tendo percorrido as comarcas da Ilha Graciosa (1966) e Arraiolos (1967). Exerceu ainda o lugar de ajudante do procurador da República em Aveiro (1969). Alcançou a 2.ª classe e foi nomeado juiz auxiliar no Tribunal de Menores de Lisboa (1973). Subindo à 1.ª classe (1975), transitou para o 13.º juízo cível e foi, depois, corregedor-adjunto da 6.ª vara (1977) e magistrado no 16.º juízo cível de Lisboa. Em 1980, seria transferido para o 15.º juízo cível da mesma comarca. Em 1985, foi nomeado juiz auxiliar da Relação de Évora. Ascendeu à 2.ª Instância (1988) e foi colocado como juiz desembargador da Relação de Lisboa, tribunal de que foi vice-presidente em 1990. Foi eleito presidente pelos seus pares, tendo sido nomeado a 29 de Dezembro de 1990. Tomou posse a 7 de Janeiro de 1991. Em 1979, desempenhou funções de secretário do Conselho Superior de Magistratura. Cessou funções na Relação de Lisboa em 1993, sendo então destacado como juiz auxiliar do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1998, foi eleito presidente desta instituição. Aposentou-se em 2001.


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78ºJOAQUIM FONSECA HENRIQUES DE MATOS

Nasceu a 12 de Maio de 1935, em Figueira de Castelo Rodrigo. Licenciou-se em Direito e seguiu carreira na magistratura. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1961) em Cabeceiras de Basto. Passou à 2.ª classe (1964) e foi despachado para Montalegre. Subiu à 1.ª classe (1965), percorrendo as comarcas de Braga e Lisboa (1966). Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe, tendo exercido nas comarcas do Sabugal (1968), Montemor-o-Novo (1969), Alenquer (1970) e no juízo de instrução criminal de Lisboa (1973). Atingiu a 1.ª classe e foi colocado no Tribunal Central Tutelar de Menores de Lisboa (1975), transitando depois para o Tribunal da Família de Lisboa (1980). Foi nomeado juiz auxiliar da Relação de Lisboa (1986), ascendendo a desembargador deste mesmo tribunal (1988). Foi seu vice-presidente em 1991. Seria eleito pelos seus pares presidente da Relação de Lisboa, sendo nomeado a 11 de Maio de 1993. Tomou posse a 20 de Maio. Entre 31 de Março de 1998 e 29 de Março de 2001, executou funções de vice-presidente do CSM, para que foi eleito. Terminou a sua carreira como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1994). Foi vogal do Conselho Superior de Magistratura (1989). Aposentou-se em 2003.


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79º MANUEL MARIA DUARTE SOARES

Nasceu a 25 de Janeiro de 1939, em Vila Verde. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Iniciou a sua carreira como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1964) em Alcácer do Sal. Subiu à 2.ª classe (1967) e, em 1969, atingiu a 1.ª classe. Foi promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1972). Em 1973, servia no Tribunal das Reclamações e Transgressões de Lisboa. Atingiu a 2.ª classe (1976) e foi despachado para Vila Nova de Ourém (1977), de onde transitou para o 8.º juízo cível de Lisboa (1978). Exerceu ainda nas comarcas de Arganil, Penacova e Pampilhosa da Serra. Foi colocado como juiz auxiliar do Tribunal da Relação de Lisboa (1990), ascendendo depois a desembargador. Em 1993, era vice-presidente desta instituição. Foi eleito pelos seus pares presidente deste tribunal, sendo nomeado a 11 de Julho de 1994 e a 18 de Julho de 1997. Tomou posse a 13 de Julho de 1994 e a 24 de Julho de 1997. Iniciou funções no Supremo Tribunal de Justiça como juiz interino (1998) e subiu a juiz conselheiro (1999). Seria eleito vice-presidente (2004). Foi ainda secretário do ministro da Saúde e Assistência (1965-1968) e chefe de gabinete do ministro do Interior, Gonçalves Rapazote (1969-1973). Aposentou-se em 2009.


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80º EDUARDO NUNES DA SILVA BATISTA

Nasceu a 28 de Novembro de 1940, em Castelo Branco. Licenciou-se em Direito. Iniciou funções como delegado do procurador da República de 3.ª classe (1967). Em 1968, estava colocado na comarca da Póvoa do Lanhoso. Atingiu a 2.ª classe e foi despachado como inspector da Polícia Judiciária (1970-1975). Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1973), permanecendo em funções na mesma instituição. Subiu à 2.ª classe e foi depois nomeado director-adjunto desta polícia (1976-1979). Retomou a carreira de magistrado no 2.º juízo criminal de Lisboa (1979), transitando depois para o 5.º juízo cível de Lisboa (1981). Seria promovido à 2.ª Instância e colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (1990). Em 1994, era o vice-presidente deste tribunal, lugar para o qual foi reeleito em 1997. Foi por duas vezes eleito pelos seus pares presidente da Relação de Lisboa, tendo sido nomeado a 23 de Outubro de 1998 e a 14 de Novembro de 2001. Tomou posse a 29 de Outubro de 1998 e a 22 de Novembro de 2001. Em 2002, atingiu o lugar de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Aposentou-se em 2003. Faleceu a 23 de Outubro de 2003.


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81º MANUEL AUGUSTO MOUTINHO DA SILVA PEREIRA

 

Nasceu a 1 de Fevereiro de 1945, na Cidade do Cabo, África do Sul. Licenciou-se em Direito. Iniciou a carreira de magistrado como delegado do procurador da República em Vila Viçosa (1969). Em 1970, foi colocado como procurador da República de 3.ª classe em Ponte de Lima. Atingiu a 1.ª classe (1973) e foi despachado para Torres Vedras. Seria promovido a juiz de Direito de 1.ª Instância de 3.ª classe (1975), tendo servido nas comarcas de Serpa, Beja e no 10.º juízo cível de Lisboa (1988).Ascendeu à 2.ª Instância e foi colocado como juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (1992). Seria eleito vice-presidente desta instituição em 1998 e em 2001. Foi eleito pelos seus pares presidente deste tribunal, sendo nomeado a 13 de Maio de 2002. Tomou posse a 23 de Maio. Aposentou-se em 2005, na qualidade de juiz desembargador.


 

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82º LUÍS MARIA VAZ DAS NEVES

Nasceu a 3 de Março de 1948, em Miranda do Douro. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1978) e concluiu o Curso Normal de Magistrados Judiciais no Centro de Estudos Judiciários (1983). Iniciou a carreira como juiz de Direito na comarca de Montemor-o-Novo (1983-1985). Transitou para a 4.ª vara criminal de Lisboa, l.ª secção (1985-1988), tendo desempenhado as funções de juiz-presidente no denominado “Processo das FP 25 de Abril”. Foi colocado no 4.° juízo, 2.ª secção, do Tribunal de Família de Lisboa (1988 a 1989). Entre 1991 e 1994, foi conselheiro jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde foi vogal em várias comissões internacionais. De regresso a Portugal, foi nomeado secretário-geral do Ministério da Justiça (1994-2000). Nessa qualidade, acompanhou diversas comissões e foi o representante nacional em alguns organismos internacionais. Ascendeu à 2.ª Instância e foi nomeado juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (2000). Seria escolhido para seu vice-presidente em 2003. Foi por duas vezes eleito pelos seus pares presidente desta instituição, tendo sido nomeado a 6 de Junho de 2005 e a 19 de Junho de 2008. Tomou posse a 12 de Julho de 2005 e a 16 de Julho de 2008. É autor de vários relatórios e pareceres e vice-presidente da Associação de Língua Mirandesa. Actualmente em funções.


 
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