Jurisprudência

Acordãos

Listagem de Acordãos

Data	Titulo	PDF
21-03-2019	P.º 974/16.0PEOER.L1 - Margarida Vieira de Almeida - Violência doméstica- Versões Contraditórias, valoração das declarações da Vítima	Ligação
21-03-2019	P.º 1784/17.2T9AMD.L1 - Margarida Vieira de Almeida - Assédio Sexual e no local de trabalho. Crimes de perseguição e de importunação sexual. Gravação Ilícita - valoração das declarações da vítima	Ligação
10-05-2018	P.º 333/14.9TELSB-U.L1 - Cláudio Ximenes - Países de expressão Portuguesa. Cooperação Judiciária	Ligação
23-02-2012	P.º 1718/02.9JDLSB.L1 - Guilhermina Freitas - Pedofília - Abuso Sexual de menores - Instituição Pública	Ligação 1 Ligação 2
15-03-2017	Recusa - Antero Luís - Decisão, P.º 147/13.3TELSB-K.L1	Ficheiro
	Recusa - Antero Luís - Pedido	Ficheiro
	Recusa - Antero Luís - Resposta	Ficheiro
09-03-2017	Recusa - Rui Rangel - Decisão, P.º 122/13.8TELSB-AK.L1-A	Ficheiro
	Recusa - Rui Rangel - Pedido	Ficheiro
	Recusa - Rui Rangel - Resposta	Ficheiro
15-05-2008	Procº 1931/2008, Responsabilidade Medica - Negligencia	Ficheiro
25-02-2010	Proc º 75/10.4 YRLSB ,Mandado detenção Europeu – Organização terrorista (ETA) – Competência territorial	Ficheiro
17-06-2010	Responsabilidade Civil do estado por danos sofridos resultantes de prisão preventiva manifestamente ilegal, ou injustificada por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto de que dependia.	Ficheiro
13-07-2010	Crimes de Corrupção, Abuso de Poder, Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais.	Ficheiro
20-01-2011	Direito de resposta em emissão televisiva - Recusa	Ficheiro
14-09-2011	Procº 3880/03, Extradição -Principio da especialidade - Violação - Resolução de autorização	Ficheiro

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